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O QUE É E QUAL A IMPORTÂNCIA DA REGULARIDADE FISCAL PARA A SUA EMPRESA?

A regularidade fiscal é um dos pilares mais importantes para manter a saúde financeira da sua empresa. Ela é fundamental para garantir o cumprimento das obrigações tributárias e legais, o pagamento dos impostos corretamente e a entrega das declarações fiscais dentro dos prazos estabelecidos. No Brasil, a carga tributária é uma das maiores do mundo, […]

VAMOS FALAR SOBRE A LGPD?

Em vigor desde setembro de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) determinou às empresas a necessidade da proteção e privacidade dos dados tratados das pessoas físicas e se aplica a todas as empresas independentemente do seu tamanho ou segmento de atuação. Ainda que muito se fale sobre a multa que pode chegar […]

CLÁUSULAS QUE NÃO PODEM FALTAR NO SEU CONTRATO

I – PARTES Nessa cláusula devem constar os dados de identificação das pessoas físicas ou jurídicas envolvidas e o termo pelo qual serão chamadas no contrato. II – OBJETO Descrevendo detalhadamente o que está sendo contratado e o que está ou não incluso no acordo. III- VALORES E CONDIÇÕES Prevendo a remuneração pelo cumprimento do […]

3 DESPESAS QUE GERAM CRÉDITOS DE PIS E COFINS

Gastos com aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos: Para que possam gerar créditos, é necessário que os aluguéis sejam pagos a uma outra pessoa jurídica, além disso, os prédios e máquinas devem ser utilizados na atividade empresarial. Custos referentes à aquisição de insumos para a produção de produtos ou na prestação de serviços: Segundo o […]

10 VANTAGENS DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

O planejamento tributário inteligente e estratégico permite a boa saúde financeira da empresa e o crescimento continuado na busca por melhores resultados. Veja quais são: 1- Reduz os custos; 2- Evita ocorrência de autuações; 3- Aumenta a competitividade do negócio; 4- Permite a realização de um orçamento anual e eficaz; 5- Permite a escolha de […]

CANCELAMENTO E ATRASO EM VOO

Muitos não sabem, mas se os seus planos foram mudados por voos atrasados, é possível buscar uma indenização. Isso porque o cancelamento ou atraso de voo pelas companhias aéreas, quando resultam em danos ao passageiro, geram obrigação de indenizar pelos danos morais e materiais suportados. Qualquer atraso é passível de indenização? Até o ano de […]

RECUPERAÇÃO DE IRPJ NO LUCRO REAL

Retenções de aplicações Financeiras O art.228 do Regulamento de Imposto de Renda, prevê a dedução dos valores retidos na fonte (em aplicações financeiras) para apuração do valor de imposto a pagar. Sendo assim, o imposto de renda pago ou retido na fonte, incidente sobre aplicações financeiras para empresas que se submetem ao regime tributário do […]

A RECUSA INDEVIDA DE TRATAMENTO MÉDICO PELO PLANO DE SAÚDE

A RECUSA INDEVIDA DE TRATAMENTO MÉDICO PELO PLANO DE SAÚDE GERA DEVER DE IDENIZAR? SIM! Em decisão recente, o Supremo Tribunal de Justiça, no julgamento do Resp. 1.839.506, reconheceu que, a recusa indevida de atendimento médico emergencial pelo plano de saúde, agrava a situação de aflição psicológica, e de angústia do beneficiário, estando caracterizado o […]

RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

A CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL É considerado uma das elevadas e complexas do mundo. Por este motivo, as empresas enfrentam desafios diariamente para cumprir a legislação e, muitas vezes, acabam recolhendo mais tributos do que o devido. Neste cenário, a recuperação de créditos tributários se apresenta como uma excelente oportunidade para reduzir custos e gerar […]

DIESEL: RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

No dia 17 de maio deste ano, foi publicada a Medida Provisória (MP) n° 1.118, a qual tem gerado um intenso debate a respeito da apropriação dos créditos de PIS/COFINS sobre combustíveis. Esta MP foi editada revogando benefícios até então contidos na parte final do art. 9o da Lei Complementar 192/2022, que assentava sobre: Assegurar […]

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