Segundo o Código Tributário Nacional, é: “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.
Mas o que isso significa na prática?
De acordo com a Constituição Federal/88, os tributos podem ser impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais. Mas o CTN entende como tributos apenas impostos, taxas e contribuições de melhoria.
Os impostos são os tributos mais familiares para a maioria das pessoas, pois incidem independentemente da vontade do contribuinte e são obrigatórios para todas as empresas e pessoas físicas. No Brasil, os impostos são divididos em federais, estaduais e municipais.
Federais:
I – imposto sobre importação
IOF – imposto sobre operações
IPI – imposto sobre produtos industrializados
PIS – programa de integração social
CSLL – contribuição social sobre lucro líquido
INSS – instituto nacional seguro social
IRPF – imposto de renda pessoa física
IRPJ – imposto de renda pessoa jurídica
COFINS – contribuição de financiamento de seguridade social
Estaduais:
ICMS – imposto sobre circulação de mercadorias
ITCMD – imposto sobre transmissão de causa mortis
IPVA – imposto sobre propriedade de veículos automotores
Municipais:
IPTU – imposto territorial urbano
ITBI – imposto de transmissão de bens imóveis
ISS – imposto sobre serviços
Em linhas gerais, o dinheiro dos contribuintes no Brasil serva para financiar serviços de segurança, justiça, saúde e educação. Mas é impactante lembrar que cada tributo financia uma área específica de atuação do governo.
