VOCÊ SABE O QUE É UM TRIBUTO?
Segundo o Código Tributário Nacional, é: “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Mas o que isso significa na prática? De acordo com a Constituição Federal/88, os tributos podem ser impostos, taxas, […]
STF PODE RECONHECER CONSTITUCIONALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL A TRABALHADORES NÃO SINDICALIZADOS
Há uma grande mudança no horizonte do mundo empresarial em relação à cobrança da contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados, já que o STF (Supremo Tribunal Federal) está próximo a reconhecer sua constitucionalidade, desde que seja garantido aos trabalhadores o direito de oposição. Seguindo essa corrente, a contribuição assistencial pode ser vista como uma forma […]
ACORDO DE QUOTISTAS: A CHAVE PARA UMA SOCIEDADE HARMONIOSA
O acordo de Quotistas é um documento fundamental para empresas com sócios. Ele estabelece as regras e condições da relação societária, como a distribuição de lucros, a tomada de decisões e a entrada e saída sócios. Essa ferramenta é essencial para garantir a harmonia e o bom funcionamento da empresa. Muitos sócios evitam o registro […]
O QUE É E QUAL A IMPORTÂNCIA DA REGULARIDADE FISCAL PARA A SUA EMPRESA?
A regularidade fiscal é um dos pilares mais importantes para manter a saúde financeira da sua empresa. Ela é fundamental para garantir o cumprimento das obrigações tributárias e legais, o pagamento dos impostos corretamente e a entrega das declarações fiscais dentro dos prazos estabelecidos. No Brasil, a carga tributária é uma das maiores do mundo, […]
VAMOS FALAR SOBRE A LGPD?
Em vigor desde setembro de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) determinou às empresas a necessidade da proteção e privacidade dos dados tratados das pessoas físicas e se aplica a todas as empresas independentemente do seu tamanho ou segmento de atuação. Ainda que muito se fale sobre a multa que pode chegar […]
CLÁUSULAS QUE NÃO PODEM FALTAR NO SEU CONTRATO
I – PARTES Nessa cláusula devem constar os dados de identificação das pessoas físicas ou jurídicas envolvidas e o termo pelo qual serão chamadas no contrato. II – OBJETO Descrevendo detalhadamente o que está sendo contratado e o que está ou não incluso no acordo. III- VALORES E CONDIÇÕES Prevendo a remuneração pelo cumprimento do […]
3 DESPESAS QUE GERAM CRÉDITOS DE PIS E COFINS
Gastos com aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos: Para que possam gerar créditos, é necessário que os aluguéis sejam pagos a uma outra pessoa jurídica, além disso, os prédios e máquinas devem ser utilizados na atividade empresarial. Custos referentes à aquisição de insumos para a produção de produtos ou na prestação de serviços: Segundo o […]
10 VANTAGENS DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
O planejamento tributário inteligente e estratégico permite a boa saúde financeira da empresa e o crescimento continuado na busca por melhores resultados. Veja quais são: 1- Reduz os custos; 2- Evita ocorrência de autuações; 3- Aumenta a competitividade do negócio; 4- Permite a realização de um orçamento anual e eficaz; 5- Permite a escolha de […]
CANCELAMENTO E ATRASO EM VOO
Muitos não sabem, mas se os seus planos foram mudados por voos atrasados, é possível buscar uma indenização. Isso porque o cancelamento ou atraso de voo pelas companhias aéreas, quando resultam em danos ao passageiro, geram obrigação de indenizar pelos danos morais e materiais suportados. Qualquer atraso é passível de indenização? Até o ano de […]
RECUPERAÇÃO DE IRPJ NO LUCRO REAL
Retenções de aplicações Financeiras O art.228 do Regulamento de Imposto de Renda, prevê a dedução dos valores retidos na fonte (em aplicações financeiras) para apuração do valor de imposto a pagar. Sendo assim, o imposto de renda pago ou retido na fonte, incidente sobre aplicações financeiras para empresas que se submetem ao regime tributário do […]
