VOCÊ SABE O QUE É UM TRIBUTO?
Segundo o Código Tributário Nacional, é: “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Mas o que isso significa na prática? De acordo com a Constituição Federal/88, os tributos podem ser impostos, taxas, […]
