(48) 3632-2898
contato@lroadv.com.br

A RECUSA INDEVIDA DE TRATAMENTO MÉDICO PELO PLANO DE SAÚDE

WhatsApp Image 2023-06-20 at 10.20.15

Compartilhe

A RECUSA INDEVIDA DE TRATAMENTO MÉDICO PELO PLANO DE SAÚDE GERA DEVER DE IDENIZAR?

SIM!

Em decisão recente, o Supremo Tribunal de Justiça, no julgamento do Resp. 1.839.506, reconheceu que, a recusa indevida de atendimento médico emergencial pelo plano de saúde, agrava a situação de aflição psicológica, e de angústia do beneficiário, estando caracterizado o dano moral in re ipsa (presumido), ou seja, aquela que não depende de provas.

Notícias Relacionadas

Notícia

VAMOS FALAR SOBRE A LGPD?

Em vigor desde setembro de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) determinou às empresas a necessidade da proteção e privacidade dos dados

Como podemos ajudar?