A RECUSA INDEVIDA DE TRATAMENTO MÉDICO PELO PLANO DE SAÚDE
A RECUSA INDEVIDA DE TRATAMENTO MÉDICO PELO PLANO DE SAÚDE GERA DEVER DE IDENIZAR? SIM! Em decisão recente, o Supremo Tribunal de Justiça, no julgamento do Resp. 1.839.506, reconheceu que, a recusa indevida de atendimento médico emergencial pelo plano de saúde, agrava a situação de aflição psicológica, e de angústia do beneficiário, estando caracterizado o […]
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
A CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL É considerado uma das elevadas e complexas do mundo. Por este motivo, as empresas enfrentam desafios diariamente para cumprir a legislação e, muitas vezes, acabam recolhendo mais tributos do que o devido. Neste cenário, a recuperação de créditos tributários se apresenta como uma excelente oportunidade para reduzir custos e gerar […]
DIESEL: RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
No dia 17 de maio deste ano, foi publicada a Medida Provisória (MP) n° 1.118, a qual tem gerado um intenso debate a respeito da apropriação dos créditos de PIS/COFINS sobre combustíveis. Esta MP foi editada revogando benefícios até então contidos na parte final do art. 9o da Lei Complementar 192/2022, que assentava sobre: Assegurar […]
TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA
A Transação Tributária é o instituto que possibilita ao contribuinte que não cometeu fraudes, e que se enquadre nas modalidades previstas na legislação, regularizar sua situação fiscal perante o Fisco em condições diferenciadas. Apesar de já previsto no Código Tributário Nacional, o instituto da transação tributária apenas foi regulamentado em 2020, com a edição da […]
FIM DA SEGURANÇA JURÍDICA?
É o fim da recuperação tributária? ENTENDA A RECENTE DECISÃO DO STF NOS TEMAS 881 E 885 O JULGAMENTO Tema 881 – Limites da coisa julgada em matéria tributária, notadamente diante de julgamento, em controle concentrado pelo Supremo Tribunal Federal, que declara a constitucionalidade de tributo anteriormente considerado inconstitucional, na via do controle incidental, por […]
ARTIGOS
EQUIPE
Thiago FerreiraRonchi OAB/SC 35.854 Bacharel em Direito pela Unisul – Universidade do Sul de Santa Catarina.L.L.M em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas – Rio de Janeiro. André BotegaLarroyd OAB/SC 35.856 Bacharel em Direito pela Unisul – Universidade do Sul de Santa Catarina.Pós-Graduado em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas – Rio de Janeiro. KatherineKoch […]
TRIBUTÁRIO
Nós, como escritório de advocacia especializado em direito tributário, estamos prontos para ajudar nossos clientes a navegar pelo complexo sistema tributário brasileiro. Oferecemos serviços de prevenção e recuperação de tributos, com o objetivo de ajudá-los a evitar litígios fiscais e a recuperar recursos que lhes são devidos. Nossa equipe de advogados tributaristas possui ampla experiência […]
ADMINISTRATIVO
Se você busca assessoria especializada em licitações e certames públicos, bem como atuação em órgãos e autarquias reguladoras de serviços, nossa equipe de advogados administrativos está pronta para ajudar. Nosso escritório de advocacia possui vasta experiência em direito administrativo, com o objetivo de viabilizar os serviços empresariais dos nossos clientes. Na área de licitações e […]
EMPRESARIAL
Se você está em busca de uma advocacia especializada em assessoria empresarial, podemos ajudá-lo. Em nosso escritório, oferecemos serviços de confecção de contratos societários e assessoria preventiva empresarial, com o objetivo de garantir que sua empresa esteja sempre em conformidade com as leis e regulamentações. Nossa equipe de advogados empresariais possui vasta experiência na área […]
